Câmara de Guarulhos aprova pacote de R$ 435,1 mi em empréstimos

A Câmara de Guarulhos aprovou, em segunda votação, o Substitutivo 1 ao PL 96/2026, que institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha - Água Azul. Em definitivo, também foi aprovado o PL 103/2026, proposta da Prefeitura que altera a Lei nº 7.651/2018 do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos. O projeto traz medidas de modernização tecnológica, eficiência administrativa e melhoria da experiência do usuário, incluindo o pagamento por Pix, cartões de crédito e débito ou QR Codes. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL 137/2026, que modifica a Lei nº 7.828/2020 e trata da concessão de jornada especial de trabalho para servidores municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, filhos ou dependentes na mesma condição.

Os trabalhos seguiram com a aprovação de um bloco com quatro projetos do Executivo que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. O montante chega a R$ 435,1 milhões e visa a investimentos estruturais, como obras de drenagem urbana e a renovação da frota do transporte público coletivo. O pacote de crédito é composto pelos projetos 153/2026 (até R$ 62,9 milhões); 154/2026 (até R$ 65 milhões); 155/2026 (até R$ 117,2 milhões); e 156/2026 (até R$ 100 milhões).

As reuniões contaram ainda com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 13/2026, que concede o título de Cidadão Honorífico Guarulhense a Fernando Haddad, seguindo agora para a sanção do Executivo.

Também foram discutidos e votados em fase final outras cinco propostas: o Projeto de Resolução 4/2026, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução 467/2025 para criar o cargo de assessor de relações institucionais da Presidência; o PL 166/2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Casa; o PL 165/2026, que amplia a licença-paternidade do funcionalismo municipal; o PL 3/2026, que modifica regras de benefícios fiscais para aposentados e pensionistas; e, por último, o PL 104/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2027.