Guarulhos discute projeto sobre direito das pessoas com TEA

A Comissão de Meio Ambiente realizou uma reunião com integrantes da Comissão. No encontro, os debates foram sobre o parecer favorável ao PL 102/2024, do Pro.Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Proposta foi avaliada pois ela assegura à pessoa com TEA o direito de ingressar em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional. Além disso, a proposta proíbe o ingresso do animal em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, em áreas de manipulação, quimioterapia, transplante, UTIs, centros cirúrgicos, farmácias hospitalares e outros setores dos serviços de saúde.