Quatro projetos de lei foram aprovados em Guarulhos

Quatro projetos de lei que estavam em primeiro turno de discussão foram aprovados pela Câmara de Guarulhos durante a Sessão Ordinária. Entre os projetos está o PL 2841/2023, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que obriga agências bancárias a oferecerem abrigo adequado contra sol e chuva para clientes que aguardam em filas externas entre o 1º e o 10º dia de cada mês. Também avançou o PL 468/2025, do vereador Junior Caiçara (Novo), que determina a instalação de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que atendem pessoas com deficiência.

Outro projeto aprovado foi o PL 2603/2019, do vereador Luís da Sede (PSD), que obriga hospitais públicos, privados e instituições similares a notificarem casos de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município. Já o PL 232/2025, do vereador Rafa Marques (MDB), trata da realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos de Guarulhos.

Os projetos voltarão à pauta durante esta semana para que ocorra mais um turno de votação.

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade envolvendo ISSQN, IPTU e outros tributos ao longo dos últimos 20 anos, foi votado e aprovado.

As vereadoras Fernanda Curti (PT) e Janete Rocha Pietá (PSOL) tiveram posicionamento contrário ao documento apresentado pelo relator, vereador Gilvan Passos (Republicanos).

Além disso, o projeto que altera a lei sobre a estrutura organizacional e o quadro de servidores da Prefeitura não foi votado devido à falta de parecer, então segue na pauta.

REQUERIMENTOS

No que se trata do Grande Expediente, os vereadores realizaram a leitura de 73 requerimentos, que se tratam de questionamentos que devem ser enviados para a Prefeitura sobre diversos assuntos, como o quadro efetivo de recursos humanos na UBS Jardim Jacy, obras da Sabesp, pagamento de precatórios e profissionais de apoio em sala na rede municipal de ensino.

Também entraram na pauta a mudança na política de entrega de leite às crianças da rede municipal, a quantidade de alunos com deficiência matriculados, o atraso na distribuição de materiais e uniformes escolares, o Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), além de contratos firmados com dispensa de licitação e valores repassados às organizações sociais da Saúde no último exercício, entre outros temas.