Prevenção e Combate à Adultização é lei em Suzano

A Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil virou lei em Suzano. A legislação de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Municipal. O objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes de práticas, conteúdos, eventos ou imagens que incentivam o comportamento adulto. A adultização infantil é toda prática que expõem crianças e adolescentes a roupas, linguagens, comportamentos ou situações que antecipem ou explorem a sexualidade ou características próprias da vida adulta. O descumprimento da legislação pode gerar advertência, multa mínima de 50 UFMs (cerca de R$ 250), suspensão ou rescisão do convênio ou contrato.