Diretrizes para a atuação

O pacto define diretrizes para a atuação dos municípios em diferentes frentes, como a criação e o fortalecimento de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, a implantação de alguns fundos específicos, a estruturação e organização de órgãos focados neste tema e a criação de planos municipais que devem contar com a participação de toda a sociedade civil, ampliando o envolvimento da população nas políticas públicas.