São Bernardo começa o pagamento de progressões a professores

A Prefeitura de São Bernardo inicia o pagamento de progressões a professores, atrasadas desde 2022. O valor total da dívida chega a cerca de R$ 33 milhões, com origem no congelamento da progressão dos professores que entraram com os pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho do ano passado. A lei prevê o pagamento em até 60 parcelas e foi aprovada no fim de 2025, estabelecendo as diretrizes para a quitação do passivo.

Os primeiros beneficiados foram os aposentados, que receberam os valores referentes ao período de 2020 até 2023, conforme critérios de prioridade definidos na legislação. O pagamento segue um planejamento financeiro da administração para quitar o passivo de servidores da ativa e aposentados que adquiriram o direito à progressão ainda em exercício.

A Prefeitura irá gastar em torno de R$ 46 milhões para quitar a dívida. Estão incluídos na conta agentes da GCM (Guarda Civil Municipal), além de servidores da ativa e aposentados que obtiveram o direito em 2024 e 2025. Parte desses pagamentos teve início em fevereiro. O maior montante se deve ao congelamento da progressão dos professores, que, a partir de agora, passam a receber os valores que ficaram represados.

QUITAÇÃO
A lei sancionada e publicada em 12 de dezembro de 2025 estabelece que a quitação das dívidas ocorrerá de forma escalonada, com limite mensal de até R$ 1 milhão, obedecendo aos seguintes critérios de prioridade: data em que o servidor adquiriu o direito à promoção; situação funcional, respeitando a seguinte ordem: aposentados, servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023, demais servidores ativos e, por fim, a data de nascimento.

Além disso, as parcelas programadas para a quitação são equivalentes ao valor total devido de cada promoção ou progressão e são atualizadas segundo o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. A lei também determina que, a cada mês, será divulgada a relação de servidores contemplados, e que o demonstrativo individual de cálculo das promoções e progressões programadas estará disponível no Portal do Servidor.

EIXO DE VALORIZAÇÃO

Para Júlio César da Costa, secretário municipal de Educação, o começo do pagamento do passivo das progressões cumpre mais uma das ações que fazem parte do eixo de valorização do Magistério. Ele também aponta outras ações relacionadas à Educação que já estão em andamento, como a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope), do Conecta São Bernardo Estudante e do Conecta Professor, da Faculdade Municipal, a oferta de bolsas integrais na Direito de São Bernardo e a contratação de 441 profissionais da Educação desde 2025, sendo 147 professores, parte deles convocados no fim de março do concurso de 2022.

Uma das outras políticas de valorização dos professores implementadas na gestão foi o pagamento de uma gratificação mensal de R$ 1.500 para docentes que atuam na alfabetização (1º e 2º anos), ligada ao cumprimento de metas de aprendizagem. Criado em 2025, o bônus já contempla 64 professores do 1º ano e 201 do 2º ano. A medida faz parte de um programa de incentivo à alfabetização e recomposição das aprendizagens. A expectativa é de que docentes do 3º, 4º e 5º anos sejam incluídos na lista de beneficiados após a análise dos dados da Avaliação Formativa realizada no fim de 2025.