Contas de Guararema aprovadas pelo TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Guararema referentes ao exercício de 2024. Essa decisão valida a regularidade da gestão, mantendo o histórico de aprovações da Administração Municipal, que também obteve pareceres positivos nos últimos anos.

A Unidade Regional de São José dos Campos realizou a fiscalização e identificou estabilidade no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O relatório também destaca que a cidade evoluiu nas áreas fiscal, educacional e de saúde. O prefeito da cidade, Zé, diz que é preciso manter a qualidade e ampliar programas e ações das gestões anteriores.

Segundo o TCESP, Guararema passou por um “aumento do resultado econômico, com reflexos no saldo patrimonial”. Além disso, as receitas e despesas se mantiveram em equilíbrio, e o município cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo gastos com pessoal e operações de crédito dentro dos parâmetros legais. A cidade ainda quitou seus passivos judiciais, recolheu os encargos sociais e fez os devidos repasses ao Legislativo.

Foram aplicados 32,97% do orçamento no setor de ensino, superando o mínimo de 25% exigido. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao pagamento de profissionais da educação básica, chegaram a 93,46%, superando o piso de 70%. Na área da saúde, o investimento foi de 24,25%, índice superior aos 15% exigidos pela legislação federal.

Mais reconhecimento

Guararema também possui a certificação ISO 9001 de gestão de qualidade. Além disso, a cidade ocupa posição de destaque em rankings de sustentabilidade e educação, como no índice Município VerdeAzul e em notas elevadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Selo Paulista da Longevidade também foi recebido pelo município, concedido pelo Governo do Estado no âmbito do Programa SP Amigo do Idoso (SPAI), que promove o envelhecimento saudável ao incentivar a participação de pessoas com 60 anos ou mais na sociedade. A rede municipal de ensino também foi premiada com o Selo Ouro durante a cerimônia da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), e recebeu, mais recentemente, o Prêmio Excelência Educacional.