Itapevi convoca população para audiência sobre finanças

A Prefeitura de Itapevi, por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, realizará no dia 26 de fevereiro, quinta-feira, às 18h15, no Plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de apresentação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A iniciativa cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, inciso 4º), que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar, até o final de fevereiro, maio e setembro, o cumprimento das metas estabelecidas a cada quadrimestre.

Durante o encontro, serão detalhados dados sobre receitas e despesas, resultados primário e nominal, endividamento e investimentos realizados pelo município. Também serão apresentadas informações sobre a aplicação de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação, incluindo os investimentos do Fundeb, além de outras políticas públicas desenvolvidas em Itapevi.

As Metas Fiscais representam os compromissos da administração em manter equilíbrio entre arrecadação e gastos, fixando limites para despesas, operações de crédito e controle da dívida pública, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência é aberta à população e reforça o exercício do controle social, permitindo que cidadãos acompanhem de forma direta a gestão financeira municipal, promovendo transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.