Prefeitura de São Caetano amplia prazos para quitar débitos de cidadãos

A Prefeitura de São Caetano do Sul anunciou a prorrogação dos prazos do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da Fundação das Artes, medida que busca ampliar as oportunidades para que contribuintes regularizem pendências financeiras. O decreto oficial foi publicado nesta terça-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico, estendendo a vigência dos programas por mais 90 dias, que originalmente se encerrariam no meio de janeiro. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos vencidos com condições facilitadas de parcelamento e redução de encargos, tanto em instituições de ensino quanto na esfera cultural.

Parcelamento na USCS
O PPD da USCS contempla débitos relacionados a mensalidades, taxas e demais obrigações junto à universidade municipal. Para pagamentos à vista, é concedido desconto integral sobre multa e juros moratórios. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com valores mínimos mensais de R$ 300. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: de duas a seis prestações, há redução de 90%; de sete a 12 parcelas, 80%; de 13 a 18, 70%; de 19 a 24, 60%; de 25 a 30, 55%; e de 31 a 36 parcelas, 50% sobre multas e juros. A medida oferece alternativas para diferentes perfis financeiros, permitindo que contribuintes menores ajustem seus compromissos com a instituição sem comprometer a estabilidade orçamentária da universidade.

Opções na Fundação das Artes
O PPD da Fundação das Artes abrange débitos ligados às atividades culturais e reforça o compromisso da administração municipal com a educação artística. Os pagamentos à vista também garantem a quitação completa de multas e juros. Para parcelamentos, os valores mínimos são de R$ 200 por parcela, com descontos escalonados: de duas a seis parcelas, 90%; de sete a 12 parcelas, 80%; e de 13 a 18, 70%. O programa busca facilitar o acesso de alunos e frequentadores a condições mais flexíveis, incentivando a regularização sem prejudicar a continuidade das atividades da instituição.

Ampliação do PPD municipal
Além das duas instituições, o Programa de Parcelamento de Débitos da própria Prefeitura de São Caetano do Sul também teve o prazo estendido. Agora, moradores têm até março para quitar impostos e taxas municipais pendentes. O programa permite pagamentos à vista ou parcelados em até 36 vezes, com descontos progressivos sobre multas e juros, chegando a 100% no caso de quitação imediata. A medida visa oferecer mais tempo e condições acessíveis para os contribuintes, contribuindo simultaneamente para o equilíbrio fiscal do município e a manutenção de serviços públicos essenciais.

Objetivo da prorrogação
Segundo a administração municipal, a prorrogação dos prazos reflete a preocupação em atender às necessidades financeiras dos cidadãos, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade das instituições públicas. A Prefeitura destaca que a iniciativa possibilita regularizar pendências de forma planejada, reduzindo encargos adicionais e evitando a judicialização de dívidas. Com os programas ativos, contribuintes de diferentes perfis podem escolher o melhor formato de pagamento, equilibrando suas finanças pessoais e colaborando para a saúde financeira da cidade.

Impacto para a população
A extensão do prazo do PPD beneficia estudantes, frequentadores de cursos de arte e cidadãos com débitos municipais, proporcionando maior flexibilidade para quitar pendências acumuladas. Especialistas em gestão pública apontam que iniciativas desse tipo tendem a aumentar a arrecadação e reduzir inadimplência, além de incentivar a participação cidadã na manutenção das instituições locais. A Prefeitura reforça que todos os interessados devem procurar os canais oficiais para aderir aos programas e esclarecer dúvidas sobre valores, condições e prazos, garantindo acesso amplo e transparente às oportunidades de regularização.