Famílias de Mauá conquistam segurança jurídica da casa própria

Na véspera do Natal, 60 famílias de diferentes bairros de Mauá receberam títulos de regularização fundiária que garantem a segurança jurídica da casa própria, informou a Prefeitura Municipal. A entrega dos documentos, realizada pela Secretaria de Habitação, transforma contratos informais em propriedade legal, retirando a incerteza sobre a posse dos imóveis.

O ato representa a formalização de moradias nos jardins Oratório, Cerqueira Leite, Zaíra, Itapark e Canadá, áreas em que moradores viviam sob contratos precários de compra ou aluguel sem garantia legal. Segundo a administração municipal, a medida fortalece a cidadania e amplia a dignidade residencial, ao conferir aos beneficiados a titularidade definitiva de seus endereços.

Durante a cerimônia, o prefeito Marcelo Oliveira destacou a importância do título como “direito fundamental” que assegura tranquilidade e segurança às famílias. A coordenadora de Regularização Fundiária ressaltou que a entrega do documento vai além do papel, simbolizando estabilidade e incentivo à valorização das propriedades.

Uma das beneficiadas, moradora do Jardim Oratório há mais de dez anos, afirmou que ter o título de propriedade representa um “sonho realizado” e uma mudança significativa para o futuro da família, com reflexos positivos em investimentos no próprio imóvel e na convivência comunitária.

A ação integra políticas públicas municipais de habitação voltadas à formalização fundiária e ao fortalecimento dos direitos dos moradores, contribuindo para a redução de litígios e promovendo maior segurança nos bens imóveis.