Tarcísio propõe extinguir 43 fundos e destinar recursos à Previdência
Projeto afeta saúde, agricultura e prisões e segue para análise na Alesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a extinção de 43 fundos especiais de despesa vinculados a órgãos estaduais. A proposta determina que os saldos financeiros excedentes sejam transferidos ao Tesouro Estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Entre os fundos atingidos estão os vinculados ao Instituto Butantan, Instituto Adolfo Lutz, Instituto Emílio Ribas, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Instituto Pasteur. A lista também inclui unidades da Secretaria de Agricultura, órgãos ambientais, a Estrada de Ferro Campos do Jordão e estabelecimentos penitenciários.
A extinção dos fundos não representa o fechamento das instituições. A mudança afeta a administração dos recursos financeiros atualmente vinculados a esses órgãos, que poderão passar a ser gerenciados diretamente pelo orçamento estadual.
Pelo texto, as receitas que hoje possuem destinação específica nos fundos extintos serão recolhidas à Conta Única do Tesouro, com possibilidade de utilização em outras despesas públicas. Permanecem preservadas as vinculações determinadas pelas Constituições Federal e Estadual ou pela legislação federal, além das finalidades estabelecidas em doações com encargos.
A proposta também autoriza o uso dos recursos em despesas previstas na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais, permitindo remanejamentos conforme as regras orçamentárias.
Governo alega redução de custos
Na justificativa encaminhada ao governador, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que a medida busca reduzir custos administrativos e melhorar a eficiência na gestão financeira. Segundo a pasta, parte dos fundos poderá ser substituída por ações orçamentárias, ampliando a flexibilidade na aplicação dos recursos.
O projeto, entretanto, não informa o saldo disponível nos 43 fundos, quanto poderá ser transferido para a Previdência nem apresenta estimativas da economia esperada com a mudança. O Correio da Manhã perguntou ao Governo e aguarda resposta.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais.