Projeto de Lei na Câmara pode restringir shows pagos por prefeituras
Proposta exige cumprimento de metas de saúde, educação e saneamento para custear shows
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou na terça-feira (17) um projeto de lei que pode impedir prefeituras de contratar shows com dinheiro público caso não cumpram metas de saneamento, saúde, educação e habitação. O texto também restringe a contratação de artistas com histórico de manifestações políticas.
Pelo Projeto de Lei 5870/2026, a cidade onde ocorrer a apresentação deverá ter pelo menos 90% da população atendida por coleta de esgoto e abastecimento de água potável. Também precisará alcançar cobertura potencial de 80% na Atenção Primária à Saúde.
Na educação, será exigida nota igual ou superior a 7,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. Além disso, menos de 5% dos moradores poderão residir em favelas e comunidades urbanas, segundo dados do IBGE.
As condições deverão ser atendidas simultaneamente. Não há, até o momento, levantamento consolidado que indique quantos dos 645 municípios paulistas cumprem todos os critérios. O projeto também não apresenta estimativa de cidades que ficariam impedidas de financiar apresentações.
Outra exigência é que o artista não tenha sido filiado a partido político nos cinco anos anteriores ao show nem manifestado ostensivamente apoio ou repúdio a partidos, políticos, candidatos ou políticas públicas nesse período.
As regras valeriam tanto para contratações diretas quanto para licitações e apresentações organizadas por produtoras, desde que pagas, total ou parcialmente, com recursos públicos. Os indicadores seriam exigidos da cidade do evento, mesmo quando o contratante fosse o governo estadual ou federal.
A proposta exige ainda regularidade no pagamento de precatórios, comprovação de recursos disponíveis e divulgação antecipada do cachê, das demais despesas e da origem do dinheiro.
Na justificativa, Kataguiri afirma que "não é razoável financiar shows enquanto faltam serviços essenciais à população".
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas mostram mais de R$ 5,2 bilhões em contratos de apresentações artísticas firmados por prefeituras entre 2024 e 2025. Desse total, R$ 2,1 bilhões foram contratados por municípios classificados com baixa capacidade de pagamento pelo Tesouro Nacional. A pesquisa analisou 85 mil contratos em 2.610 cidades brasileiras.
O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas demais Comissões antes de ser levado ao Plenário para votação.