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Saúde de SP amplia regras para evitar conflitos de interesse

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A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo estabeleceu novas regras para prevenir conflitos de interesses entre dirigentes e coordenadores. A Resolução SS nº 233, publicada na segunda-feira (16), exige declaração de possíveis conflitos em até dez dias após a posse, com renovação anual. A medida alcança áreas como assistência farmacêutica, contratos, orçamento e controle de doenças. O texto também obriga a divulgação de agendas públicas e proíbe o recebimento de presentes de empresas e particulares, com exceções previstas. Viagens, hospedagens e inscrições em eventos custeadas por entidades privadas dependerão de autorização, com divulgação dos benefícios. Quem já ocupa cargo abrangido e ainda não apresentou a declaração terá 30 dias para fazê-lo. O descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa e funcional.