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Deputados propõem elevar impostos sobre investimentos e grandes fortunas
Quatro projetos de lei apresentados na Câmara têm apoio de 15 deputados de SP, filiados ao PT e ao PSOL
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou quatro projetos de lei que propõem ampliar a tributação sobre investimentos, lucros, dividendos e grandes patrimônios. As propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados na sexta-feira (13) e contam com assinaturas de até 86 parlamentares, dependendo do projeto, incluindo 15 representantes de São Paulo, filiados ao PT e ao PSOL.
Uma das medidas prevê novo aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade utilizada por empresas para remunerar sócios e acionistas. A alíquota, que era de 15% até dezembro de 2025, passou para 17,5% em janeiro de 2026. Pelo PL 5855/2026, subiria para 20%.
Na prática, sobre um pagamento de R$ 100 mil em JCP, o imposto, que era de R$ 15 mil em 2025 e passou para R$ 17,5 mil neste ano, chegaria a R$ 20 mil caso a proposta seja aprovada.
Outro projeto, o PL 5854/2026, estabelece tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a retenção de 10% incide sobre pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais feitos por uma mesma empresa ao mesmo beneficiário.
Já o PL 5853/2026 propõe cobrar 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas para pessoas físicas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA).
A quarta proposta, o PL 5852/2026, cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas ainda não regulamentado. A cobrança atingiria patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Segundo as justificativas dos projetos, o objetivo é reduzir diferenças na tributação entre rendimentos do trabalho e do capital, além de ampliar a arrecadação federal. As propostas ainda precisam passar pela análise do Congresso Nacional.