Estado poderá investigar ostentação de servidores nas redes sociais

Publicações nas redes sociais que exibam sinais de riqueza poderão servir de indício para investigar o patrimônio de servidores públicos estaduais em São Paulo. A previsão consta da Resolução CGE nº 025/2026, publicada no Diário Oficial de terça-feira (10), que regulamenta a apuração de possíveis casos de enriquecimento ilícito.

O texto cita expressamente a “ostentação em redes sociais” entre os elementos que podem embasar denúncias. Também menciona sinais exteriores de riqueza e origem duvidosa de recursos. Para que a suspeita seja examinada, a comunicação deverá apresentar elementos mínimos de incompatibilidade entre o patrimônio e os rendimentos do agente público. Uma postagem, por si só, não comprova irregularidade.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) poderá instaurar procedimentos por determinação do governador, a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria ou de representações encaminhadas diretamente ao órgão. A própria Controladoria também poderá agir diante de indícios identificados em suas análises.

Para verificar a evolução patrimonial, órgãos estaduais deverão viabilizar o acesso ou a transferência à CGE das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. A medida abrange documentos apresentados na posse e atualizações anuais de servidores, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão. Os dados deverão permanecer protegidos por sigilo fiscal e pelas regras de proteção de informações pessoais.

A apuração preliminar terá caráter sigiloso e não punitivo. O prazo inicial é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, em regra, até o limite de 180 dias. Se forem necessários esclarecimentos adicionais, o investigado poderá ser notificado para apresentar informações em dez dias.

Ao final, a CGE poderá arquivar o caso ou recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar ou procedimento sancionatório. A resolução detalha a aplicação de um decreto estadual de novembro de 2025.

O Correio da Manhã procurou a Controladoria Geral do Estado na terça-feira (10) para perguntar o que motivou a regulamentação, como serão avaliadas as publicações nas redes sociais e quantas apurações patrimoniais foram realizadas em 2025 e 2026. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.