Governo de SP atualiza procedimentos para queima rural

O Governo de São Paulo atualizou as regras para autorização de queima controlada em atividades agrícolas. Normas definem órgãos, documentos e cuidados de segurança.

Pedidos para queima com finalidade agronômica ou de conservação do solo devem ser enviados à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). O produtor deve apresentar identificação, vínculo com o imóvel, CAR, mapa ou croqui, requerimento, Plano de Queima Controlada e laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os documentos devem ser enviados à unidade regional da CATI responsável pelo município.

A Defesa Agropecuária analisa pedidos de queima fitossanitária, como a destinação de restos de citros erradicados por motivos sanitários e ações de controle de pragas. Os pedidos devem ser apresentados à unidade regional, com identificação, documentos do imóvel, CAR, mapa, justificativa, laudo e Plano de Queima Controlada.

Para citros, são exigidos relatório de Cancro Cítrico/Greening, quando aplicável, e comprovação do controle do psilídeo Diaphorina citri antes da erradicação.

Protocolo não autoriza a queima: é preciso aguardar a autorização e cumprir as condições aprovadas. Na queima de restos de citros, a Polícia Militar Ambiental e os vizinhos devem ser avisados com 48 horas de antecedência. Devem ser observados aceiros de pelo menos 10 metros, nas situações previstas em lei, equipes de vigilância e acompanhamento até a extinção do fogo.

A operação deve respeitar os avisos do Sigam/Semil e ser suspensa diante de clima desfavorável ou risco à população, ao ambiente, ao patrimônio ou à segurança viária. A queima da cana-de-açúcar para facilitar o corte continua sob competência da Cetesb. As autorizações não permitem supressão de vegetação nem afastam restrições.