Comissão da Alesp aprova 105 projetos sobre autismo, turismo e proteção animal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou 105 projetos de lei durante reunião realizada esta semana. O encontro marcou a retomada das atividades do colegiado após as eleições de 2026. Entre as propostas que receberam parecer favorável estão a criação de um feriado estadual de conscientização sobre o autismo, medidas de proteção animal, reconhecimento de direitos sociais e iniciativas relacionadas ao turismo e à cultura.

Os deputados também examinaram matérias sobre denominação de rodovias, pontes e instituições públicas, reconhecimento de patrimônios culturais, concessão de títulos turísticos a municípios e inclusão de datas comemorativas no calendário estadual.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei 588/2026, apresentado pelo deputado Oseias de Madureira (PL). O texto pretende transformar o dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em feriado estadual. A justificativa é ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estimular atividades educativas, esportivas, assistenciais e de saúde.

A aprovação na comissão, entretanto, não significa que o feriado já esteja em vigor. A proposta ainda precisa passar pelas demais Comissões antes de seguir ao Plenário para votação. 

Direitos sociais e proteção animal

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 484/2026, do deputado André Bueno (PL), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica. O documento busca facilitar o reconhecimento de mulheres responsáveis pelos cuidados permanentes ou contínuos de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.

Na área de proteção animal, dois projetos do deputado Rafael Saraiva (União) avançaram. O PL 879/2026 estabelece uma política estadual de valorização da medicina veterinária e promoção da chamada Saúde Única, conceito que relaciona a saúde humana, animal e ambiental.

Já o PL 882/2026 prevê sanções administrativas para casos de abandono domiciliar de animais. As duas propostas ainda dependem de outras etapas de análise antes de uma eventual votação definitiva.

Turismo e patrimônio cultural

Parte das matérias aprovadas trata do reconhecimento de municípios de interesse turístico, da inclusão de eventos no calendário oficial e da valorização de manifestações culturais consideradas patrimônios imateriais do estado.

Também receberam aval propostas para atribuir nomes a equipamentos públicos e conceder declarações de utilidade pública a entidades. 

Próximas etapas

A CCJR é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e os aspectos jurídicos das propostas apresentadas na Assembleia. O parecer favorável não representa aprovação definitiva. Em regra, os textos seguem para outras comissões antes de eventual análise pelo plenário.

Participaram da reunião Thiago Auricchio (PL), presidente da Comissão, Delegado Olim (PP), Rafael Saraiva (União), Fábio Faria de Sá (Podemos), Rômulo Fernandes (PT) e Conte Lopes (PL).

Ao final dos trabalhos, Fábio Faria de Sá e Delegado Olim solicitaram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2025 na pauta da próxima reunião. A matéria trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.