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SP registra 5,3 mil apreensões de adolescentes no primeiro semestre
Dados da SSP e da Fundação CASA mostram perfil dos jovens em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal
São Paulo registrou 5.382 apreensões de adolescentes por atos infracionais no primeiro semestre de 2026, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). Os números são divulgados em meio à discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional.
Entre janeiro e março, foram 2.769 apreensões, sendo 2.207 em flagrante e 562 por mandado judicial. No segundo trimestre, o total caiu para 2.613, uma redução de 5,6%. O interior concentrou 3.833 registros, enquanto a capital teve 826 e a Grande São Paulo, excluída a capital, 723.
Levantamento da Fundação CASA, com referência a 2 de outubro, aponta 4.902 adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo. Desse total, 2.824 tinham 16 ou 17 anos, faixa etária diretamente relacionada às propostas em discussão no Congresso. Outros 970 tinham entre 12 e 15 anos e 1.108 já haviam completado 18 anos.
Entre os atos infracionais informados no levantamento, aparecem 2.196 registros de tráfico de drogas, 1.232 de roubo qualificado, 110 de estupro e oito de estupro qualificado.
Os dados têm metodologias diferentes. A SSP contabiliza apreensões policiais, enquanto a Fundação CASA acompanha pessoas em atendimento socioeducativo.
Debate no Congresso
Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que aguardará a votação da PEC 32/2015 na Câmara dos Deputados, onde o tema é analisado por uma comissão especial.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a colocar a proposta em votação ainda em novembro.
A decisão ocorreu após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. Duas emendas foram transformadas em propostas independentes.
A PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Já a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas nos crimes hediondos.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.