Maioridade Penal

O deputado federal Fausto Pinato (UNIÃO-SP) apresentou requerimento para realizar um seminário regional em São Paulo sobre a PEC 32/2015, que trata da redução maioridade penal de 18 para 16 anos. O objetivo é ampliar o debate sobre o tema. O pedido aguarda deliberação da comissão especial da Maioridade Penal, com reunião agendada para esta terça-feira(3).