Governo de SP simplifica tributação de 74 produtos

O Governo de São Paulo retirará mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (29), inclui materiais de construção, micro-ondas e margarinas e integra o processo de simplificação tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP).

Esta é a sexta etapa de redução do regime. No fim de 2025, a lista reunia 749 itens. Com as mudanças, o total cairá para 208, redução de 72,2%. Ao longo de 2026, segmentos como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneumáticos também deixaram de integrar o ICMS-ST.

No setor de materiais de construção, a retirada de todos os produtos busca eliminar dúvidas sobre a classificação das mercadorias para fins tributários. Segundo o governo estadual, a iniciativa pretende reduzir custos e facilitar a rotina das empresas.

A medida acompanha a transição prevista na reforma tributária, que estabelece o fim do ICMS-ST. Pela Lei Complementar 227/2026, os produtos que permanecerem no regime ao fim de 2032 terão os estoques inventariados, e o imposto retido será homologado e compensado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A retirada gradual de itens, segundo a Sefaz-SP, reduz os custos dessa transição.

Na substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia de circulação de uma mercadoria é recolhido por um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador. Com a exclusão dos 74 produtos, o imposto passará a ser calculado e recolhido em cada etapa da comercialização, conforme o sistema de tributação.

Na prática, as empresas deixarão de antecipar o pagamento do ICMS. A alteração também simplifica procedimentos fiscais. Com a saída desses produtos do regime, cada empresa recolherá o imposto relativo à própria operação.