Estado cria projeto para integrar saúde e polícia em casos de violência sexual

O governo de São Paulo instituiu um projeto piloto para integrar os serviços de saúde e segurança pública no atendimento a vítimas de violência sexual. A iniciativa, denominada Acolhe Integrado, começará em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e prevê a criação de procedimentos para coleta, armazenamento e transporte de materiais biológicos que poderão ser utilizados em investigações policiais.

A medida consta na Resolução SSP-54, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado. O projeto será coordenado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria com órgãos estaduais e municipais.

O objetivo é estabelecer uma atuação conjunta entre profissionais de saúde, policiais civis e equipes da Polícia Técnico-Científica. A proposta inclui a capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento e pela coleta de vestígios de crimes sexuais.

A resolução determina que os materiais recolhidos sejam preservados de acordo com as regras da cadeia de custódia, procedimento que permite acompanhar a identificação, o armazenamento e a movimentação das provas até sua utilização em exames periciais.

A iniciativa também prevê a elaboração de documentos para garantir que a coleta de material biológico seja realizada mediante consentimento livre e esclarecido da vítima.

Implantação no ABC Paulista

São Bernardo do Campo foi escolhido para iniciar a experiência por reunir, segundo a SSP, condições estruturais e operacionais para desenvolver o projeto. A resolução, entretanto, não informa qual unidade de saúde participará da iniciativa nem estabelece uma data para o início dos atendimentos.

A organização ficará sob responsabilidade de um grupo de trabalho formado por representantes da SSP, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e das secretarias municipais de Saúde, Segurança e Assistência Social.

O grupo deverá definir os recursos humanos e materiais necessários, elaborar protocolos de atendimento e estabelecer procedimentos para o encaminhamento das provas aos órgãos responsáveis pelas perícias.

Entre as atribuições também estão a definição dos prazos de armazenamento e descarte do material coletado, além da elaboração de orientações destinadas às vítimas que desejarem registrar ocorrência na Polícia Civil.

Avaliação até dezembro

A resolução estabelece cinco áreas de atuação: formação de profissionais, recursos humanos e materiais, orientações às vítimas, protocolos operacionais e indicadores de acompanhamento.

Até 18 de dezembro, o grupo deverá apresentar um relatório com as atividades desenvolvidas entre outubro e dezembro de 2026. O documento deverá reunir dados operacionais e indicadores para avaliar a implantação do projeto.

Com base nos resultados, a Secretaria da Segurança Pública poderá analisar a ampliação do modelo para outros municípios paulistas.

A resolução também permite que o grupo identifique cidades interessadas em participar da iniciativa, desde que apresentem condições estruturais e operacionais compatíveis com os procedimentos previstos.

O texto não informa o investimento necessário para a implantação, a quantidade de profissionais que serão capacitados nem se a coleta de material biológico poderá ocorrer sem o registro imediato de boletim de ocorrência.

Essas questões deverão ser tratadas durante a elaboração dos protocolos que orientarão o funcionamento do projeto.