Governo de SP assina contrato para novo centro administrativo na região central

O governo de São Paulo assinou, na quinta-feira (22), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos, na região central da capital. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6 bilhões e concessão de 30 anos. O projeto reunirá órgãos estaduais atualmente distribuídos em quase 40 endereços da cidade.

O contrato foi firmado com a Concessionária Novo Centro SP, vencedora do leilão realizado em 26 de fevereiro, na B3. A empresa apresentou desconto de 9,62% sobre a contraprestação pública mensal máxima de R$ 76,6 milhões, estabelecida no edital. Com o abatimento, o pagamento mensal previsto fica em aproximadamente R$ 69,2 milhões.

A PPP foi estruturada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com apoio da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Dos R$ 6 bilhões estimados para o empreendimento, R$ 3,4 bilhões correspondem à participação financeira do governo estadual durante a implantação, enquanto R$ 2,7 bilhões serão aportados pela iniciativa privada.

O complexo deverá receber aproximadamente 22 mil servidores públicos e concentrar o gabinete do governador, secretarias e outros órgãos estaduais. Estão previstos sete edifícios e dez torres administrativas, além de teatro, auditórios, salas multiuso e espaços destinados ao atendimento público.

O projeto também contempla a restauração de 17 imóveis tombados, a ampliação em mais de 40% das áreas verdes do Parque Princesa Isabel e a destinação de 25 mil metros quadrados para comércio e serviços. Outra intervenção será a construção do Terminal Luz, destinado à integração do transporte coletivo na região.

Segundo o governo estadual, a implantação deverá gerar 38 mil empregos durante as obras e outros 2,8 mil postos formais nas atividades comerciais e de serviços.

Cronograma e desapropriações

Com a assinatura, começa a etapa de elaboração dos projetos básico e executivo, obtenção das licenças e preparação das intervenções. O cronograma prevê, no primeiro ano, obras iniciais no Terminal Luz e o início das desapropriações.

No segundo ano, estão previstas a entrega do terminal, a conclusão dos projetos e o encerramento das desapropriações e do reassentamento. A construção das quadras administrativas deverá começar no terceiro ano, com as primeiras entregas no quarto e a conclusão das demais estruturas no quinto ano.

A implantação também envolve a retirada de moradores e comerciantes. A estimativa preliminar aponta aproximadamente 300 imóveis sujeitos à desapropriação. O número definitivo de famílias afetadas dependerá de levantamento da concessionária.

O projeto enfrenta questionamentos sobre os custos, as remoções e os impactos da transferência de estruturas públicas. Também há críticas à previsão de estacionamento subterrâneo com mais de 4,3 mil vagas.

Durante os 30 anos de concessão, a empresa será responsável pela manutenção, limpeza, segurança e conservação do complexo. Os pagamentos estarão vinculados ao cumprimento de indicadores de desempenho previstos contratualmente.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a assinatura encerra a fase de estruturação da PPP e permite avançar para a execução do empreendimento.

O projeto arquitetônico foi selecionado em concurso nacional organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, com proposta vencedora do escritório Ópera Quatro Arquitetura.

A transferência dos órgãos estaduais dependerá da conclusão das obras e da entrega das instalações previstas no contrato.