Fundo estadual vai custear obras de ligação de esgoto executadas pela Sabesp em SP

O Governo de São Paulo ampliou o uso de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) para ressarcir a Sabesp pelos custos de obras internas de ligação de esgoto em imóveis de famílias de baixa renda. A medida consta da Deliberação COFAUSP nº 5/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (20), e inclui uma nova modalidade de intervenção no Programa Pró-Conexão. Para 2026, a meta estabelecida é atender 27.325 unidades de consumo.

O fundo, criado no contexto da desestatização da Sabesp, passou a financiar o programa, instituído pela Lei estadual nº 14.687/2012. Com a nova deliberação, a concessionária poderá receber ressarcimento pelas despesas comprovadas com obras internas nas três modalidades de ligação previstas nas regras do programa.

Em resposta ao Correio da Manhã, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que os valores de referência para as ligações dos Tipos I e II são de R$ 2.500 por unidade. Para o novo Tipo III, o custo estimado é de R$ 2.524,55 por ligação com execução total e R$ 698,94 nos casos de execução parcial, considerando preços de novembro de 2025.

Segundo a pasta, esses valores são utilizados para planejamento e não correspondem necessariamente às quantias transferidas à Sabesp. O ressarcimento depende da comprovação das despesas com os serviços executados e da análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Ressarcimento sem teto fixo

A Semil confirmou que não existe limite máximo de ressarcimento por modalidade. O pagamento à concessionária será calculado conforme as intervenções realizadas e comprovadas na prestação de contas.

"O Fausp ressarce à Sabesp somente os valores relativos às obras internas efetivamente executadas e comprovadas na prestação de contas, após a devida análise pela agência reguladora (Arsesp)", informou a Secretaria.

Questionada sobre os valores já desembolsados e a quantidade de ligações realizadas em 2026, a pasta afirmou que a prestação de contas referente ao exercício ainda está em andamento. Os dados serão divulgados após a conclusão dessa etapa.

A Secretaria também não apresentou o orçamento total previsto para cumprir a meta de atendimento, impossibilitando identificar o montante que será destinado à concessionária neste ano.

Ampliação das obras

A principal alteração técnica é a criação da ligação intradomiciliar Tipo III, destinada a imóveis assobradados, com diferentes pavimentos ocupados por famílias distintas. A modalidade permitirá executar obras para conectar moradias dos andares superiores à rede de esgoto.

Segundo a Semil, os Tipos I e II foram concebidos para residências térreas e não contemplavam essas situações, comuns em favelas e outras áreas de vulnerabilidade social.

As intervenções poderão envolver escavações, instalação de tubulações, execução de tubos de queda, rompimento e reposição de pisos e conexão à rede interna de esgoto.

A nova modalidade poderá ser aplicada nos 371 municípios integrantes da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE 1), desde que os imóveis atendam aos critérios de elegibilidade.

A deliberação também determina que as metas sejam contabilizadas pelo número de unidades autônomas de consumo atendidas, chamadas de economias. Uma ligação física poderá beneficiar mais de uma unidade, enquanto o ressarcimento continuará considerando as obras efetivamente executadas.

Sabesp

O Correio da Manhã procurou a Sabesp para solicitar informações sobre o orçamento do programa, os valores recebidos do Fausp, a quantidade de ligações executadas e os custos efetivos das intervenções. A concessionária solicitou prazo adicional para encaminhar as respostas. Até o fechamento desta reportagem, os esclarecimentos não haviam sido enviados. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.