Aneel adia decisão sobre fim da concessão da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6), pela segunda vez, a decisão sobre a possível perda da concessão da Enel São Paulo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Antes da suspensão, a relatora, Agnes da Costa, votou pela recomendação de caducidade, que significa o encerramento antecipado do contrato da distribuidora.

A diretora Ludmila Lima acompanhou o voto da relatora. Com o pedido de vista, porém, a análise pelo colegiado ficará para uma nova reunião. Caso a maioria da diretoria aprove a caducidade, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão, atualmente prevista para terminar em 2028.

O processo foi aberto após sucessivos problemas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo. A fiscalização da Aneel analisou a atuação da concessionária durante eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025 e concluiu que houve falhas na preparação, na resposta operacional e na recomposição do sistema. Em dezembro de 2025, milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia, algumas delas por vários dias.

Ao apresentar o voto, Agnes afirmou que as medidas regulatórias adotadas anteriormente não foram suficientes para corrigir de forma definitiva os problemas identificados. A relatora também considerou que, mesmo diante de eventos climáticos extraordinários, a concessionária tem obrigação de adotar medidas para reduzir os impactos sobre os consumidores.

A Enel contesta as conclusões. A empresa afirma que apresentou avanços operacionais, questiona os critérios utilizados pela fiscalização e sustenta que a dimensão dos eventos climáticos precisa ser considerada na avaliação do desempenho. A distribuidora também pediu o arquivamento do processo e argumentou que o prosseguimento da caducidade pode prejudicar a prestação do serviço.

Em agosto, a Aneel rejeitou pedido da companhia para realização de perícia técnica independente. No fim de setembro, a agência também negou recurso contra essa decisão e encerrou a fase de instrução do processo. Segundo a autarquia, a discussão central não é a intensidade dos fenômenos meteorológicos, mas a capacidade da empresa de se preparar e restabelecer o fornecimento diante dessas ocorrências.

A eventual caducidade seria uma medida inédita no setor de distribuição de energia elétrica no país. A Enel atende aproximadamente 8,5 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo. Até a retomada do julgamento e uma eventual decisão do Ministério de Minas e Energia, a empresa permanece responsável normalmente pela concessão.