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TRE-SP manda retirar vídeo de Eduardo Bolsonaro contra Simone Tebet
Eduardo disse que Tebet "se prostitui por cargo, ministério" em vídeo no Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro (PL) no Instagram após representação apresentada pela candidata ao Senado por São Paulo Simone Tebet (PSB). A decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para a remoção, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
A publicação foi feita no domingo (28), no perfil @bolsonarosp. No vídeo, Eduardo responde a uma manifestação de Tebet relacionada à disputa eleitoral pelo Senado em São Paulo e afirma, entre outras declarações, que ela “se prostitui por cargo, ministério e etc.”.
Na ação, Tebet afirma que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política, deprecia sua condição de mulher e apresenta elementos que podem, em tese, caracterizar violência política de gênero. A candidata pediu a retirada da publicação em caráter de urgência.
O relator do processo, juiz Ronnie Herbert Barros Soares, entendeu que havia elementos para conceder a liminar. Segundo ele, a liberdade de expressão e o debate político têm proteção durante o período eleitoral, mas existem regras para impedir que a propaganda deprecie a condição da mulher ou estimule discriminação em razão do sexo feminino.
Para o magistrado, a expressão utilizada por Eduardo, em uma análise inicial, “aparentemente ultrapassa os limites da crítica política” por incorporar um elemento de depreciação associado à condição feminina.
A decisão se baseia no artigo 22, inciso XII, da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator ressaltou, porém, que a conclusão é provisória e não significa que a Justiça Eleitoral já reconheceu a ocorrência de violência política de gênero.
O Facebook Serviços Online do Brasil foi incluído como terceiro interessado e deverá cumprir a ordem de retirada em 24 horas. Eduardo Bolsonaro será intimado para apresentar defesa no prazo legal. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.