SP reestrutura núcleo que monitora crimes e ameaças em ambientes digitais

O Governo de São Paulo reestruturou o Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), órgão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) responsável pela análise de informações em redes sociais, aplicativos e outros ambientes da internet. A mudança foi estabelecida pela Resolução SSP nº 37, publicada no Diário Oficial do Estado.

O NOAD existe desde novembro de 2024 e atua como órgão de apoio da SSP na análise de dados e informações digitais relacionados a crimes. Com a nova resolução, passa a ficar diretamente vinculado ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e ganha dois setores para organizar o encaminhamento de casos e acompanhar as providências adotadas.

O núcleo deverá identificar e monitorar atividades relacionadas ao crime organizado, grupos ou pessoas que cometam ou incentivem crimes contra crianças e adolescentes e atos premeditados de violência ou intolerância em escolas, instituições públicas e locais com concentração de pessoas, públicos ou privados.

O NOAD será composto por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Entre as atribuições estão analisar dados obtidos em fontes abertas e sistemas digitais, elaborar relatórios com informações e evidências coletadas e prestar apoio técnico às unidades responsáveis pelas investigações.

As unidades policiais deverão encaminhar ao núcleo informações sobre ocorrências relacionadas às áreas previstas na resolução, além de relatórios periódicos sobre o andamento das diligências.

### Novos setores

Uma das mudanças é a criação do Setor de Expedientes de Polícia Judiciária. A unidade será responsável por reunir e organizar documentos necessários à instauração de inquéritos policiais e a outros atos de polícia judiciária. O material será encaminhado, por meio do gabinete do secretário, aos órgãos e autoridades responsáveis.

Também foi criado o Setor de Acompanhamento Processual, que deverá monitorar o andamento das medidas solicitadas e manter controle das providências adotadas, dos prazos transcorridos e das pendências. O setor produzirá relatórios periódicos para o gabinete do secretário.

Com a reestruturação, o NOAD também funcionará como plataforma para concentrar trabalhos de colaboração entre agentes envolvidos na apuração de infrações cometidas em ambientes digitais. A resolução prevê cooperação com outros estados e com o governo federal.

O núcleo deverá ainda estabelecer protocolos para uso e análise de dados digitais, manter atualizadas as bases e os sistemas utilizados e produzir relatórios sempre que identificar informações que exijam medidas policiais ou providências de outros órgãos.

### Atuação de apoio

O NOAD não será responsável pela execução de diligências de campo ou procedimentos operacionais. Essas atividades continuarão sob responsabilidade das unidades policiais encarregadas de cada investigação.

Em situações excepcionais e mediante justificativa, integrantes do núcleo poderão acompanhar diligências como apoio técnico-operacional exclusivamente para preservar a cadeia de custódia da prova digital, conjunto de procedimentos usado para registrar e manter a integridade das evidências.

Os relatórios produzidos pelo NOAD poderão ser encaminhados às unidades policiais, às autoridades da SSP e, quando necessário, a outras instituições e entes federativos.

O funcionamento do núcleo e de seus setores poderá ser regulamentado por ato do secretário da Segurança Pública. A resolução determina que as atividades respeitem as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As novas regras entraram em vigor na data da publicação. A Resolução SSP nº 67, de novembro de 2024, que instituiu o NOAD, foi revogada.