Polícia Civil fecha quatro cassinos clandestinos em bairros de São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo fechou quatro cassinos clandestinos que funcionavam em diferentes bairros da capital. A operação foi realizada na noite de quinta-feira (17), após um levantamento identificar endereços utilizados para a exploração de jogos de azar.

Os estabelecimentos estavam localizados em Moema, Itaim Bibi, Pinheiros e Santa Cecília. Equipes do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) participaram da ação, com apoio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e do Grupo Especial de Reação (GER).

Durante as diligências, policiais encontraram funcionários e apostadores nos quatro locais. Eles foram encaminhados às delegacias responsáveis pelas respectivas regiões, onde prestaram depoimento. Após assinarem termo de compromisso para comparecimento à Justiça, foram liberados.

A perícia também esteve nos imóveis. Entre os materiais apreendidos estão máquinas caça-níqueis, equipamentos para pagamentos com cartão, documentos relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos e outros objetos que serão analisados durante a investigação. A Polícia Civil informou que as apurações continuam para identificar os responsáveis pela exploração dos jogos.

No Brasil, a exploração de jogos de azar em estabelecimentos físicos é enquadrada como contravenção penal pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 1941. A legislação prevê punição para quem estabelece ou explora jogo de azar em lugar público ou acessível ao público.

A situação é diferente das apostas de quota fixa, incluindo as chamadas bets, que possuem regulamentação própria. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para esse mercado, que passou a exigir autorização federal para a operação das empresas. A regulamentação das apostas online não autoriza, porém, o funcionamento de cassinos físicos com jogos de azar fora das hipóteses previstas em lei.