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Arsesp aplica R$ 29,9 milhões em multas à Sabesp por falhas no saneamento
Penalidades envolvem serviços na capital e em Ferraz de Vasconcelos iniciadas antes e depois da privatização da companhia, concluída em 2024
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou R$ 29,9 milhões em multas à Sabesp por falhas operacionais e descumprimento de metas de saneamento. As penalidades envolvem serviços na capital paulista e em Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. As decisões são de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pela companhia.
A maior multa, de R$ 22,9 milhões, está relacionada a problemas encontrados em nove estações elevatórias de esgoto da cidade de São Paulo. A fiscalização foi realizada pela Arsesp em janeiro de 2025 e resultou no reconhecimento de nove infrações relacionadas às condições de operação das unidades.
Em quatro irregularidades, a agência reguladora aplicou agravante de 30% por considerar que houve danos irreversíveis. A Sabesp apresentou defesa no processo administrativo, mas os argumentos foram analisados e as penalidades mantidas pela Arsesp.
A segunda multa, de R$ 6,9 milhões, envolve o município de Ferraz de Vasconcelos. Nesse processo, a agência considerou procedentes cinco infrações relacionadas ao descumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A apuração considera metas referentes a 2018, enquanto as não conformidades foram registradas em fiscalização realizada em 2020.
Somadas, as duas penalidades chegam a R$ 29.915.304,81. A aplicação das multas ocorre por meio de processos administrativos conduzidos pela Arsesp, autarquia responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento submetidos à regulação estadual.
As decisões foram divulgadas após a análise das defesas apresentadas pela concessionária. A Sabesp, no entanto, ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da agência. Segundo os despachos, os valores das penalidades deverão ser destinados ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com prazo de 30 dias para recolhimento, observada a possibilidade de recurso administrativo.
Em nota, a Sabesp informou que "analisa as decisões para definir as medidas administrativas que serão adotadas e que as autuações são resultado de fiscalizações iniciadas antes e depois da desestatização da companhia, concluída em 2024".