Justiça suspende impulsionamento de Zeca Dirceu contra Mario Frias

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Lei eleitoral proíbe o uso do recurso para propaganda negativa.

Em decisão liminar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Zeca Dirceu(PT-PR) cesse, em até 24 horas, o impulsionamento pago de um vídeo no Facebook contra Mario Frias(PL-SP). A decisão liminar, do juiz Ronnie Herbert Barros Soares, atende a pedido de Frias, que alegou que a publicação patrocinada associa seu nome e imagem a operação policial, desvio de recursos públicos e prática criminosa. O relator apontou que a legislação eleitoral permite impulsionamento para promover candidatos, mas proíbe o uso do recurso para propaganda negativa. O vídeo poderá continuar circulando de forma orgânica. O Facebook também foi intimado a interromper o impulsionamento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. O TRE-SP ainda analisará o mérito e não avaliou, nesta decisão, a veracidade das afirmações do vídeo.