Aneel rejeita pedido da Enel e processo pode cassar concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta segunda-feira (24), por unanimidade, o pedido da Enel São Paulo para realização de uma perícia técnica independente no processo que pode resultar na extinção antecipada da concessão da distribuidora. Com a decisão, o procedimento entra na fase final de análise.

A perícia havia sido solicitada pela empresa para revisar os fundamentos técnicos utilizados no processo e avaliar divergências relacionadas aos eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a rede elétrica. A área técnica da Aneel já havia recomendado a rejeição, por considerar que o processo reúne elementos suficientes para a decisão.

A Enel terá prazo para apresentar manifestação antes da análise do mérito pela diretoria da agência. A Aneel decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão. Caso a agência aprove a medida, a decisão final sobre a extinção do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia.

O processo foi aberto após sucessivos episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo. A agência avalia a atuação da concessionária diante de falhas no restabelecimento do serviço após eventos registrados nos últimos anos, que deixaram milhões de consumidores sem energia.

Em sua defesa, a Enel contesta os critérios adotados pela Aneel e sustenta que houve cerceamento de defesa. A companhia também argumenta que outras distribuidoras enfrentaram dificuldades semelhantes após eventos climáticos sem serem submetidas a processos de caducidade.

A empresa afirma ainda ter elevado em 73% os investimentos e em 31% os recursos destinados a pessoal, mão de obra e serviços. Segundo a Enel, dados até junho de 2026 apontam redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas. A distribuidora pede o arquivamento do processo.

A concessão da distribuição de energia na área atendida pela Enel São Paulo foi firmada em 1998 e tem prazo previsto até 2028.