CCJ da Câmara vota projetos de deputados de SP nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tem na pauta desta quarta-feira (12) 108 propostas para discussão e votação. Desse total, 26 envolvem deputados federais de São Paulo, como autores ou relatores. A reunião está prevista para as 10h, no Plenário 1 do Anexo II, e inclui projetos sobre saúde, segurança, telecomunicações, importação de automóveis e radiodifusão.

Entre os projetos está o PL 9.595/2018, de Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o “Abril Marrom”, mês de conscientização e prevenção à cegueira. O PL 2.448/2022, de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), estabelece medidas de proteção a vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol.

O PL 5.110/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), altera o Código Penal para agravar crimes dolosos que provoquem lesões, mutilações ou agressões contra face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou traumas faciais em casos de violência contra mulheres. Já o PL 4.951/2013, de Ricardo Izar (PSD-SP), prevê a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento sobre estações móveis de radiofrequência das operadoras. O PL 1.409/2025, de David Soares (União-SP), autoriza pessoas físicas a importar veículos usados com pelo menos três anos de fabricação.

A maior parte das propostas com participação paulista trata de radiodifusão. Alex Manente (Cidadania-SP) relata os PDLs 157/2025, 277/2025, 461/2025, 475/2025 e 493/2025, que tratam da renovação de outorgas de rádios em Dracena, Bilac, Americana, Barão de Antonina e Barretos. Também relata os PDLs 605/2025, 677/2025, 699/2024, 957/2025, 1.001/2025 e 1.098/2025, relativos a emissoras de Americana, São José do Rio Preto, Cubatão, Guarujá, Jales e Presidente Prudente.

Fausto Pinato (União-SP) relata os PDLs 1.043/2025, 1.095/2025, 1.134/2025, 1.137/2025 e 1.191/2025, sobre outorgas de emissoras em Avaré, Mirassol, Jaboticabal, Santa Bárbara d’Oeste e Capão Bonito.

Marangoni (Podemos-SP) relata os PDLs 52/2026, 53/2026 e 54/2026, referentes a rádios em Campinas, Boracéia e Birigui. Delegado da Cunha (União-SP) é relator do PDL 961/2025, sobre a concessão da Fundação Educativa e Cultural Matonense, de Araraquara. Nilto Tatto (PT-SP) relata o PDL 657/2026, que renova a concessão da Sociedade Rádio Difusora de Rancharia.

As renovações de outorgas permitem que emissoras continuem explorando frequências públicas por determinado período. Os atos precisam passar pelo Congresso Nacional.