Fundação CASA registra 4.754 adolescentes em medidas socioeducativas em SP

A Fundação CASA tem 4.754 adolescentes em atendimento no Estado segundo o boletim estatístico  da instituição. Do total, 3.693 estavam em internação, 656 em internação provisória, 220 em semiliberdade, 106 em internação sanção e 66 em atendimento inicial. Outros 13 estavam em atendimento externo, hospitais ou residências.

A capacidade instalada é de 5.712 vagas, com ocupação de 83,2%. A instituição conta com 93 centros de atendimento em 41 municípios. A internação concentra 77,7% dos adolescentes. A modalidade passou de 3.555 registros em 31 de dezembro de 2025 para 3.693 em agosto, aumento de 138. A internação provisória cresceu de 497 para 656, enquanto a semiliberdade passou de 180 para 220. A internação sanção subiu de 90 para 106 e o atendimento inicial, de 28 para 66.

Entre os atendidos, 3.408 tinham de 15 a 17 anos, 1.023 tinham 18 anos ou mais e 323 tinham entre 12 e 14 anos. Os adolescentes de 15 a 17 anos representam 71,7% do total. O boletim registra 4.574 homens e 180 mulheres, equivalentes a 96,2% e 3,8%.

O interior concentra 2.645 adolescentes, seguido pela capital e outras classificações, com 1.039, Grande São Paulo, com 719, e litoral, com 351. A região do interior reúne 55,6% da lotação. Na capital, são 1.429 adolescentes, enquanto a capacidade instalada é de 1.811 vagas. No interior, são 1.734 vagas.

Os atos infracionais relacionados a tráfico de drogas são os mais frequentes, com 2.137 registros, equivalentes a 44,95% do total. O segundo grupo é o roubo qualificado, com 1.200 ocorrências, ou 25,24%. Juntos, os dois tipos somam 3.337 registros, ou 70,2% do total.

Na sequência aparecem furto, com 227 registros; furto qualificado, com 213; roubo simples, com 146; estupro, com 107; receptação e ameaça, com 92 cada; homicídio simples, com 57; e lesão corporal dolosa, com 55. Os demais atos infracionais somam 428 registros.

As medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça da Infância e da Juventude a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que praticaram ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, prevê seis modalidades: advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O atendimento também segue o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado pela Lei nº 12.594/2012.

SOBRE A FUNDAÇÃO CASA

A Fundação CASA executa as medidas de semiliberdade e internação, além dos programas de atendimento inicial, internação provisória e internação sanção. Na semiliberdade, o adolescente permanece na unidade e pode estudar ou trabalhar fora.

A internação é privativa de liberdade e pode durar até três anos, com reavaliações pela Justiça. A internação provisória pode durar até 45 dias, enquanto a internação sanção pode chegar a 90 dias em caso de descumprimento de medida anterior.

Em São Paulo, advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida são executadas pelas prefeituras desde 2010. Já a Fundação CASA oferece escolarização, educação profissional, atividades de arte e cultura, esportes e atendimentos de psicologia, serviço social e saúde, além de acompanhar as famílias durante o cumprimento das medidas.