Fiesp defende regras de concorrência para leilão do Tecon Santos 10

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu regras que assegurem concorrência, eficiência operacional e modicidade tarifária no leilão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10 ou STS-10), previsto para ocorrer no início de 2027. A entidade afirmou que a definição do edital, prevista para 2026, será determinante para garantir a participação de diferentes empresas e a execução do projeto.

O Tecon Santos 10 é um empreendimento voltado à implantação e operação de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo. O projeto tem como objetivo ampliar a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas no maior complexo portuário do país e atender ao aumento da demanda do comércio exterior brasileiro.

Segundo a Fiesp, o edital deve estabelecer mecanismos para preservar a concorrência no Porto de Santos. A entidade defende que empresas com presença relevante no complexo portuário ou que possam representar risco concorrencial tenham a participação condicionada à aprovação de um plano de desinvestimento caso sejam vencedoras do certame.

A federação também propõe a inclusão de indicadores de qualidade no contrato de concessão, com metas operacionais, auditorias, penalidades em caso de descumprimento e incentivos para modernização das operações. A avaliação é de que o acompanhamento de desempenho deve fazer parte das regras do terminal.

Outro ponto defendido pela Fiesp é que os recursos arrecadados com a outorga do leilão sejam destinados obrigatoriamente a investimentos no Porto de Santos e em seus acessos terrestres e aquaviários. A entidade afirma que a aplicação dos valores deve estar vinculada à melhoria da infraestrutura logística.

As propostas foram apresentadas durante reunião conjunta do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, conduzida pelo presidente do Coinfra, Marcos Lutz. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas em logística, parlamentares e ex-dirigentes de órgãos públicos.

Durante a reunião, o diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron Santos, informou que a saturação da infraestrutura portuária gerou impactos financeiros para o setor. Segundo ele, atrasos de navios e custos logísticos adicionais resultaram em prejuízo acumulado de R$ 3,8 bilhões desde 2019.

A deputada federal Adriana Ventura apresentou informações sobre divergências entre órgãos envolvidos na estruturação do projeto, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil. Segundo ela, a definição das regras da concessão depende do alinhamento entre as instituições.

O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, afirmou que o órgão não apontou restrições técnicas para a participação de armadores no leilão. Ele também declarou que não há evidências de prejuízos ao setor brasileiro decorrentes da integração entre empresas de navegação e operadores de terminais portuários.

O diretor da Divisão de Logística e Transportes do Deinfra e ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Casemiro Tércio Carvalho, defendeu a revisão das métricas previstas no edital e a inclusão de níveis de serviço no contrato para acompanhar a operação do terminal.

O Tecon Santos 10 é considerado um dos principais projetos para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos. A definição das regras do edital deverá estabelecer as condições de participação, os compromissos de investimento e os critérios de operação do futuro terminal.