CPI dos Lixões encerra trabalhos com propostas para controle de resíduos em SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) encerrou os trabalhos com a aprovação de um relatório final que reúne propostas para alterar a fiscalização do transporte, do tratamento e da destinação de resíduos sólidos urbanos no Estado. O documento, com 88 páginas, apresenta medidas para ampliar o acompanhamento das operações realizadas por municípios, empresas e consórcios responsáveis pela gestão dos materiais descartados.

Entre as principais recomendações está a obrigatoriedade de rastreamento de caminhões de lixo por sistemas de telemetria. A proposta é permitir o monitoramento dos veículos durante os deslocamentos e auxiliar os órgãos ambientais na identificação de descartes irregulares, mudanças de rotas e operações fora das autorizações concedidas.

O relatório também prevê a criação de um programa estadual de recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular de resíduos. A iniciativa estabelece apoio técnico e financeiro aos municípios para ações de prevenção, retirada de resíduos e monitoramento dos chamados pontos viciados de descarte clandestino.

Outra recomendação da CPI é a ampliação da política estadual de regionalização dos serviços de tratamento de resíduos sólidos. A comissão sugere que o Governo de São Paulo priorize municípios com baixos índices de qualidade ambiental, com ações voltadas à melhoria da coleta, do tratamento e da destinação final dos materiais.

Durante os trabalhos, os parlamentares identificaram municípios que não possuem todos os instrumentos de planejamento previstos na legislação. O relatório determinou a notificação de 54 cidades paulistas para que elaborem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Os planos estabelecem diretrizes para a coleta, o transporte, o tratamento, a reciclagem e a disposição final dos resíduos, além de definir responsabilidades entre o poder público e os prestadores de serviço.

Para ampliar a fiscalização ambiental, a CPI recomendou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional envolvendo órgãos responsáveis pela área. A proposta é integrar informações de diferentes bases de dados e desenvolver um sistema com registros georreferenciados e atualização em tempo real sobre locais de descarte, transporte e destinação dos resíduos.

O relatório final também solicitou ao Ministério Público a análise de possíveis investigações sobre irregularidades identificadas durante a apuração. Entre os pontos levantados estão falhas relacionadas à coleta, ao transbordo e à destinação final de resíduos sólidos em municípios paulistas.

A CPI realizou reuniões, audiências públicas e ouviu representantes de órgãos públicos, empresas e entidades ligadas ao setor. Os parlamentares analisaram informações sobre aterros sanitários, áreas de transbordo e contratos municipais de limpeza urbana para avaliar os mecanismos utilizados no controle dos resíduos.

CPI do Descarte de Materiais Contaminantes 

O Correio da Manhã publicou na terça(4) que a outra CPI na Alesp, do Descarte de Materiais Contaminantes, também aprovou o relatório final e concluiu que existem falhas nos mecanismos de controle e rastreabilidade de resíduos perigosos no Estado. O documento apontou problemas na fiscalização do transporte e da destinação de medicamentos, equipamentos eletroeletrônicos e resíduos de serviços de saúde, além de recomendar mudanças nos sistemas de monitoramento e a criação de uma nova comissão para continuidade das investigações.