Projeto amplia prisão temporária contra organizações criminosas

O deputado federal de SP, Mario Frias (PL) apresentou o Projeto de Lei 3.778/2026, que altera a Lei da Prisão Temporária para ampliar o prazo de detenção em investigações de organizações criminosas e associações criminosas de elevada complexidade. A proposta prevê prisão temporária de até 40 dias, prorrogável por igual período(hoje é de 30 dias) mediante decisão judicial fundamentada, quando a apuração depender de medidas como quebra de sigilos bancário, fiscal ou telemático, extração de dados de dispositivos eletrônicos e outras técnicas especiais de investigação. O texto também estabelece prazo de 30 dias para o Ministério Público oferecer denúncia, pedir arquivamento ou solicitar diligências complementares após a conclusão do inquérito. Segundo o autor, a medida busca adequar a legislação à complexidade das investigações atuais. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado em Plenário.