Multas de trânsito vencidas e não pagas concentram-se em São Paulo em junho

O sistema de trânsito do estado de São Paulo fechou o mês de junho com 5.324 multas vencidas e não pagas. Os débitos estão distribuídos em 1.737 registros consolidados por município e tipo de infração no banco de dados estadual. O levantamento é liderado por irregularidades relacionadas ao licenciamento, à identificação do condutor e ao uso do celular ao volante.

A cidade de São Paulo concentra o maior número de registros, com 3.524 multas. Em seguida aparecem Limeira (104), Sorocaba (97), Jundiaí (61), Ribeirão Preto (59), São José dos Campos (50), Carapicuíba (39), Campinas (36), Itaquaquecetuba (36) e São Bernardo do Campo (34).

Por categoria de veículo, a frota de automóveis de passeio lidera o acumulado, com 2.307 autuações em aberto. Os motociclos e motonetas somam 1.799 multas vencidas, enquanto caminhonetes e utilitários contabilizam 1.012 registros. Do total de infrações, 5.064 pertencem a veículos particulares e 225 a veículos de aluguel.

Veículos não licenciados lideram o ranking

A infração mais frequente foi a circulação de veículo não licenciado, com 809 registros. Prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela é considerada gravíssima, gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47. O veículo também pode ser removido até a regularização.

Na sequência aparece a multa por não identificação do condutor infrator por pessoa jurídica (NIC), com 786 ocorrências. A penalidade é aplicada quando a empresa proprietária do veículo deixa de informar quem dirigia no momento da infração. O valor varia conforme as regras do CTB e não há lançamento de pontos na CNH, pois nenhum condutor é identificado.

Também chama atenção a falta de registro do veículo no prazo de 30 dias após a transferência de propriedade. Foram 740 autuações. A infração é grave, gera cinco pontos e multa de R$ 195,23.

Celular e cinto de segurança

O uso do telefone celular durante a condução aparece com 317 registros. Manusear o aparelho enquanto dirige é infração gravíssima desde 2016. A penalidade é de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A regra vale para quem segura o celular para falar, enviar mensagens, acessar aplicativos ou qualquer outra função.

Outra infração recorrente foi a falta do cinto de segurança, com 304 autuações. A conduta é classificada como grave e resulta em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Avançar o sinal vermelho aparece com 237 registros. A infração é gravíssima, gera sete pontos e multa de R$ 293,47.

Sem habilitação e veículos irregulares

O levantamento também contabiliza 171 autuações por veículo em mau estado de conservação. O enquadramento é aplicado em situações como pneus sem condições de uso, equipamentos obrigatórios irregulares ou defeitos que comprometem a segurança. Na maior parte dos casos, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Outra ocorrência foi a condução de veículo por pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, com 160 registros. A infração é gravíssima e tem multa multiplicada por três, chegando a R$ 880,41. Como o motorista não possui habilitação, não há pontuação em prontuário. O proprietário que entrega o veículo a uma pessoa não habilitada também responde por infração prevista no CTB.

Débitos impedem o licenciamento

Além do custo financeiro, as multas vencidas impedem o licenciamento anual do veículo enquanto os débitos não forem quitados. O acúmulo de pontos também pode levar à abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.