Projeto de Lei prevê transição do CadÚnico para inclusão produtiva

A deputada federal de SP, Adriana Ventura (NOVO) apresentou Projeto de Lei nº 3756/2026, que cria o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta prevê que o sistema registre competências profissionais e histórico de capacitação dos integrantes das famílias, permitindo direcionar cursos conforme as demandas do mercado regional. O texto estabelece capacitações em empreendedorismo, vendas, comércio digital e gestão de pequenos negócios, além de incentivar a formalização. A medida altera a legislação do Bolsa Família para priorizar, na transição do benefício, famílias com integrantes participantes do programa. A iniciativa busca preparar beneficiários para a geração de renda, com qualificação e crédito. A proposta também autoriza parcerias com estados, municípios e entidades privadas para ampliar a oferta de capacitação. O texto vai tramitar pelas Comissões da Câmara.