Reforma de R$ 18,2 milhões em presídio de Franco da Rocha

O Governo de São Paulo prorrogou o prazo para conclusão das obras de reforma e adequação da Penitenciária I "Mário de Moura e Albuquerque", no Complexo Penal I de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. O primeiro termo aditivo ao Contrato nº 316/2024 estendeu a execução dos serviços em 132 dias, sem alteração no valor contratado, mantido em R$ 18,2 milhões.

Com a mudança, o prazo total da obra passa de 582 para 687 dias. A previsão de conclusão, antes marcada para 26 de outubro de 2026, foi transferida para 8 de fevereiro de 2027. O termo aditivo foi assinado em 13 de março de 2026 e mantém as demais condições contratuais inalteradas.

O contrato foi firmado entre o Complexo Penal I de Franco da Rocha e a Construtora Tocantins Indústria e Comércio Ltda., vencedora da concorrência eletrônica para executar as obras de reforma e adequação da unidade prisional. Os serviços tiveram início em 25 de março de 2025. A intervenção ocorreu após a penitenciária registrar um motim em 20 de julho de 2024. Na ocasião, presos dos pavilhões 2 e 3 romperam trancas automatizadas, atearam fogo à galeria central e provocaram danos à estrutura do presídio. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado para conter a rebelião, e a Secretaria da Administração Penitenciária informou que não houve reféns.

Dias depois, uma inspeção da Defensoria Pública do Estado constatou marcas de incêndio, grades danificadas e trancas destruídas. O relatório registra que, segundo informações da direção da unidade, cinco presos ficaram feridos durante a contenção do motim, dois deles por disparos de arma de fogo. O documento também reúne relatos de presos sobre agressões por agentes penitenciários e aponta que, após a rebelião, custodiados permaneceram sem banho de sol, sem energia e com as visitas suspensas."

Inaugurada em 1998, a Penitenciária I de Franco da Rocha integra o Complexo Penal I e funciona nos regimes fechado e semiaberto. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a unidade possui capacidade para 650 presos. No mesmo complexo também funcionam um Anexo de Progressão Penitenciária (APP), com 108 vagas atualmente desocupadas, e um Centro de Progressão Penitenciária (PRSA), com capacidade para 358 pessoas e população atual de 476 custodiados.