TCESP divulga lista de entidades proibidas de receber repasses públicos em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou no Diário Oficial Eletrônico o Comunicado SDG nº 34/2026. O documento traz uma extensa relação de entidades do terceiro setor, organizações sociais e associações civis que estão formalmente proibidas de firmar novos convênios ou receber repasses de recursos públicos. A medida vigora até que cada instituição regularize sua situação junto à Corte de Contas.

A lista é revisada e atualizada mensalmente pelo órgão, retirando as entidades que sanaram suas pendências e incluindo novos entes cujas condenações transitaram em julgado. De acordo com o TCESP, o descumprimento das determinações e prazos sujeita os gestores a sanções administrativas e multas financeiras previstas na Lei Complementar nº 709/93. Além disso, a inadimplência pode comprometer o parecer final sobre as Contas Anuais dos próprios municípios e órgãos jurisdicionados.

O levantamento do TCESP abrange dezenas de municípios paulistas. Abaixo, constam as cidades (em ordem alfabética) identificadas com os respectivos números de entidades com sanções:

Aliança (1), Americana (1), Andradina (3), Aparecida (1), Apiaí (2), Araraquara (1), Araras (2), Araçatuba (10), Assis (2), Atibaia (4), Avanhandava (7), Avaré (3), Bady Bassitt (1), Bananal (1), Barra Bonita (1), Barra do Chapéu (2), Barretos (1), Barrinha (7), Bauru (2), Bebedouro (2), Bertioga (11), Bilac (1), Biriguí (1), Biritiba Mirim (3), Bocaina (1), Boituva (1), Bom Sucesso de Itararé (2), Borebi (1), Botucatu (4), Bragança Paulista (6), Brodowski (1), Buri (1), Buritizal (1), Cabrália Paulista (1), Caiuá (4), Cajamar (2), Campina do Monte Alegre (3), Campinas (7), Campos do Jordão (3), Canas (1), Capela do Alto (2), Capivari (2), Caraguatatuba (4), Carapicuíba (4), Castilho (2), Caçapava (3), Chavantes (3), Conchal (1), Cosmópolis (1), Cruzeiro (3), Cubatão (9), Cunha (2), Cândido Mota (1), Descalvado (1), Diadema (2), Dois Córregos (3), Dolcinópolis (2), Dracena (1), Eldorado (1), Espírito Santo do Pinhal (1), Ferraz de Vasconcelos (5), Florínea (1), Francisco Morato (2), Glicério (5), Guaiçara (1), Guapiara (3), Guarujá (9), Guarulhos (26), Guará (1), Herculândia (1), Holambra (1), Hortolândia (1), Ibaté (3), Ibirarema (1), Ibitinga (1), Ibiúna (3), Ilha Comprida (4), Ilhabela (2), Indaiatuba (2), Iporanga (3), Iracemápolis (2), Irapuru (3), Itanhaém (4), Itapeva (1), Itapira (4), Itaquaquecetuba (6), Itariri (1), Itatiba (2), Ituverava (4), Itápolis (3), Jacareí (1), Jales (2), Jandira (1), Jardinópolis (6), Jaú (6), Lins (1), Lorena (2), Louveira (2), Lucélia (2), Lupércio (1), Manduri (2), Marília (5), Matão (1), Mauá (7), Mesópolis (4), Miguelópolis (3), Mirandópolis (2), Mirassol (2), Mirassolândia (1), Mococa (2), Mogi Guaçu (3), Mogi Mirim (2), Mogi das Cruzes (2), Mongaguá (3), Monte Alegre do Sul (1), Monte Mor (2), Monteiro Lobato (2), Natividade da Serra (3), Neves Paulista (1), Nova Odessa (2), Orlândia (2), Osasco (11), Osvaldo Cruz (2), Ouroeste (5), Paraguaçu Paulista (4), Paraibuna (1), Paranapanema (2), Patrocínio Paulista (1), Paulínia (8), Pedreira (4), Pedrinhas Paulista (1), Penápolis (2), Peruíbe (2), Piquete (4), Piracicaba (9), Pirajuí (4), Pirassununga (4), Poloni (1), Pontal (1), Porto Feliz (3), Porto Ferreira (4), Potim (1), Poá (2), Presidente Prudente (1), Quatá (2), Regente Feijó (2), Reginópolis (1), Ribeira (1), Ribeirão Branco (1), Ribeirão Preto (10), Ribeirão do Sul (1), Rio Claro (1), Riolândia (1), Roseira (2), Rubinéia (1), Sagres (3), Sales Oliveira (3), Salto Grande (1), Santa Cruz da Esperança (1), Santa Cruz do Rio Pardo (2), Santa Isabel (4), Santa Rita do Passa Quatro (1), Santo André (5), Santo Antônio do Aracanguá (1), Santos (4), Sarapuí (2), Serrana (2), Sertãozinho (12), Silveiras (2), Sumaré (3), Suzano (3), São Bernardo do Campo (6), São Caetano do Sul (3), São Carlos (4), São José do Rio Pardo (1), São José do Rio Preto (6), São Manuel (1), Tabapuã (1), Taboão da Serra (3), Tatuí (1), Taubaté (2), Torrinha (4), Tremembé (4), Tuiuti (1), Turmalina (1), Valparaíso (4), Vargem Grande Paulista (1), Vinhedo (1), Viradouro (1), Votuporanga (2), Várzea Paulista (2).

As cinco cidades com o maior número de registros de entidades proibidas no Comunicado SDG nº 34/2026 são Guarulhos, liderando de forma isolada com 26 menções, seguida por Sertãozinho com 12 registros. Na sequência, aparecem empatadas com 11 registros as cidades de Bertioga e Osasco, e fechando o grupo principal, os municípios de Araçatuba e Ribeirão Preto, cada um com 10 entidades listadas pelo TCE.

A capital São Paulo não entra na lista do TCE porque é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município. A lista completa cita 493 entidades de 118 cidades. CONFIRA AQUI

O TCE reforça que a regularização das pendências deve ser feita exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos oficiais. Os gestores que enfrentarem dificuldades técnicas ou possuírem dúvidas sobre a tramitação dos documentos devem utilizar o canal "Fale Conosco", disponível no portal do TCESP, selecionando o tópico correspondente ao suporte de sistemas e questionários.