Procon-SP aponta que 79% desconhecem teto de preços de medicamentos no país

Uma pesquisa do Procon-SP indica que a maioria dos consumidores paulistas desconhece o mecanismo de teto de preços de medicamentos. O levantamento foi realizado com 1.819 participantes entre 4 e 29 de maio de 2026. Entre os entrevistados que compram medicamentos, 79,1% afirmaram não saber que existe um preço máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do Preço Máximo ao Consumidor (PMC).

O PMC é o valor máximo permitido para a venda de medicamentos no varejo. Ele é estabelecido pela CMED com base em critérios como tipo de medicamento, carga tributária e regras de mercado, e funciona como referência para o preço final praticado em farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que o produto seja comercializado acima do limite regulado.

Os dados mostram que 88,1% dos consumidores que compram medicamentos já deixaram de adquirir algum produto por causa do preço. Outros 94,9% informaram que pesquisam valores antes da compra.

Em relação às prescrições médicas, 50,2% dos entrevistados afirmaram substituir o medicamento indicado por genéricos ou opções mais baratas. Já 31,7% disseram adquirir exatamente o produto prescrito.

O estudo aponta que 71,2% dos consumidores informam o CPF nas farmácias para obtenção de descontos. Entre eles, 54,3% disseram não saber como os dados pessoais são tratados, armazenados ou compartilhados, e 35,2% relataram dúvidas sobre o tema.

Na comparação com 2025, o desconhecimento sobre o teto de preços passou de 74,8% para 79,1%. A percepção de que a publicidade induz à automedicação passou de 66,1% para 70,3%. O uso combinado de canais físicos e digitais passou de 31,3% para 39,4%.

O Procon-SP informa que farmácias e drogarias devem fornecer informações sobre o uso de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo eventual compartilhamento com laboratórios, convênios ou redes hospitalares, além de possíveis formas de monetização.

O órgão orienta que consumidores solicitem esclarecimentos quando houver coleta de CPF ou outros dados pessoais e reforça que a consulta de preços e o conhecimento do PMC são medidas previstas na regulação do setor. A pesquisa integra a atuação do Procon-SP em ações de educação para o consumo e acompanhamento de práticas de mercado.