Monitoração eletrônica a agressores

O deputado federal Cezinha de Madureira(PL) apresentou o PL 3146/2026, que altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a monitoração eletrônica de agressores. A medida será aplicada automaticamente em casos de descumprimento de medida protetiva, prática de crime contra a vítima ou risco à sua integridade. O projeto também prevê que o agressor arque com os custos do monitoramento.