Estudo aponta que oito cidades brasileiras, metade em SP, revogaram a Tarifa Zero

A política de gratuidade universal no transporte público coletivo, conhecida como Tarifa Zero, registrou os primeiros casos de reversão no Brasil. De acordo com a terceira edição do estudo "Tarifa Zero nas Cidades do Brasil", publicado em 2026 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), oito municípios que haviam adotado o passe livre integral descontinuaram a medida e voltaram a cobrar passagem dos usuários.

Os recuos foram identificados em municípios de pequeno e médio porte, com populações que variam de 18 mil a 111 mil habitantes. Das oito cidades que reverteram a gratuidade, metade é do estado de São Paulo: Jaboticabal (SP), Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e  Pirapora do Bom Jesus (SP). As outras são: Picos (PI), Porto Real (RJ), Tijucas do Sul (PR) e Ubiratã (PR). No caso de Monte Mor, o programa foi encerrado em 2025, após menos de dois anos de vigência, sob a justificativa oficial de indisponibilidade de orçamento municipal para manter o custeio do sistema.

Apesar das interrupções, o levantamento indica que o total de localidades com Tarifa Zero passou de 26 municípios em 2016 para 143 até o fim de março de 2026. Desse total, 133 implantaram a gratuidade em todo o sistema municipal de transporte, durante todos os dias da semana, enquanto dez adotaram o modelo de forma parcial (em dias específicos ou em linhas delimitadas). Cotia, na Grande SP, passou a oferecer tarifa zero aos domingos neste domingo(14).

O ritmo de novas adesões, contudo, apresentou desaceleração, principalmente em cidades populosas. Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, apenas dois adotaram a medida no último ano: Canoas (RS) e Itaboraí (RJ). Em Canoas, a implementação ocorreu sob regime de calamidade pública em decorrência de eventos climáticos. Em Itaboraí, a gratuidade foi implantada por meio de reestruturação da rede operada por autarquia municipal.

O relatório da NTU aponta que, em cidades de maior porte, o benefício gera aumento na demanda por viagens, o que exige a ampliação da frota de ônibus e o redimensionamento da infraestrutura para evitar a sobrecarga das linhas. Em Itaboraí, o monitoramento do sistema registrou queixas de usuários referentes a tempo de espera e lotação após o início do programa.

A NTU aponta ainda que a continuidade dos programas de Tarifa Zero está vinculada à segurança jurídica dos contratos de concessão vigentes e à definição de fontes extra-orçamentárias estáveis de financiamento, sugerindo a divisão do custeio do transporte entre as esferas municipal, estadual e federal.