SP endurece punições ambientais

O Governo de São Paulo publicou resolução da Semil que endurece punições a maus-tratos a animais, ampliando multas e critérios de cálculo. As multas variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal e consideram gravidade, sofrimento, dano e conduta do infrator. A norma atualiza a Resolução Sima 5/2021 e regras do TCRA, com desconto de até 40% na regularização inicial. O descumprimento em até 90 dias implica perda do desconto e cobrança integral e outras sanções.