Assembleia aprova aumento da licença-paternidade

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em votação simbólica realizada na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais de cinco para 20 dias. A medida contempla servidores estatutários e empregados públicos regidos pela CLT, incluindo casos de adoção por cônjuge ou companheiro adotante, garantindo igualdade de tratamento.

O Projeto de Lei 418/2026 também traz mudanças na licença-maternidade, estabelecendo que o benefício passe a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, conforme o último evento. Em situações de internação prolongada, as licenças de ambos os genitores começarão somente após a alta hospitalar, buscando maior adequação à realidade das famílias.

Durante a reunião conjunta de comissões, a deputada Letícia Aguiar (PL) destacou a importância do projeto. Segundo ela, a medida fortalece a proteção da criança, incentiva a participação paterna nos cuidados iniciais e moderniza a legislação estadual. “É essencial ter a figura paterna auxiliando a mãe nesse período sensível e especial”, afirmou.

O deputado Capitão Telhada (PP), policial militar, recordou que, quando se tornou pai, teve direito apenas a cinco dias de licença. Ele comentou que havia apresentado projetos sobre licença-maternidade e paternidade e discutido com o governador a valorização humana dos servidores públicos estaduais. “Essa é uma conquista conjunta do Legislativo e do Executivo para os servidores”, disse.

Deputadas de oposição também comentaram a aprovação do PL. Professora Bebel (PT) e Mônica Seixas (Movimento Pretas – Psol) ressaltaram a importância do avanço, embora tenham lamentado a rejeição de emendas que ampliariam ainda mais os períodos de licença. “O homem deveria ter mais tempo para conviver com a vida que chega, mas é preciso celebrar as vitórias alcançadas”, afirmou Mônica Seixas.

A nova legislação entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser aplicada a todos os servidores públicos estaduais, incluindo aqueles em regime estatutário e celetista. Especialistas em direito trabalhista avaliam que a ampliação da licença-paternidade contribui para a equidade de gênero nas responsabilidades familiares e para o bem-estar infantil nos primeiros dias de vida.

O projeto recebeu apoio amplo entre parlamentares, com relatos de que a medida representa um avanço nas políticas públicas de cuidado e proteção à infância, alinhando-se a tendências internacionais de valorização da participação paterna nos primeiros momentos de vida da criança.