Transferência

O deputado Altair Moraes (Republicanos) apresentou o PL 302/2026 na Alesp, que prevê transferência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica para afastá-las do agressor. O pedido será sigiloso, com prioridade de 30 dias, mantendo direitos funcionais e oferecendo apoio psicossocial.