Governo de SP propõe abono complementar a servidores

O Governo de São Paulo enviou nesta quarta-feira (29) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 385/2026, que prevê abono complementar a servidores estaduais com remuneração abaixo de piso definido. Os valores propostos são de R$ 1.874,36 para jornada integral, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial. O benefício alcança órgãos da administração direta, autarquias, aposentados e pensionistas com paridade. O cálculo considera vencimentos fixos, excluindo adicionais. A proposta, baseada em estudos técnicos, revoga normas anteriores e passa a valer após publicação. Outro projeto trata do novo mínimo paulista de R$ 1.874. O texto tramita em regime de urgência na Alesp e aguarda análise dos deputados.