Justiça cobra SP por atraso em envio de dados

O Ministério da Justiça encaminhou nesta semana um ofício à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo solicitando a regularização imediata no envio de dados estatísticos ao governo federal. A cobrança foi direcionada ao secretário Osvaldo Nico Gonçalves e estabelece prazo até 5 de maio para a atualização das informações pendentes.

De acordo com a pasta federal, São Paulo é atualmente o único estado que ainda não enviou os dados referentes ao mês de março. A ausência dessas informações impede a consolidação das estatísticas nacionais de criminalidade relativas ao primeiro trimestre de 2026, comprometendo a divulgação de indicadores oficiais.

No documento, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destaca a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos para garantir a integridade do sistema de informações. Caso a situação não seja regularizada dentro do período estipulado, o estado poderá ser considerado inadimplente junto ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

O não envio dos dados pode acarretar consequências administrativas e financeiras. Entre as medidas previstas estão a suspensão de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e eventual acionamento do Poder Judiciário para assegurar a integração das informações ao sistema federal.

Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que atrasos no envio de dados por parte da atual gestão estadual têm ocorrido de forma recorrente. Segundo essas fontes, esta é a primeira vez que o órgão formaliza uma cobrança com prazo definido para regularização.

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, por meio de nota, que mantém rotina consolidada de divulgação dos indicadores criminais há mais de duas décadas. O órgão afirma que os dados são publicados mensalmente em plataforma online e encaminhados ao ministério no dia 30 do mês subsequente ao período analisado, prática adotada desde 2021.

A secretaria também destacou que disponibiliza microdados dos boletins de ocorrência, permitindo análise detalhada das informações. Segundo o órgão, a iniciativa busca reforçar a transparência ativa e ampliar o acesso público aos registros.

O Ministério da Justiça ressalta que a ausência dos dados compromete a qualidade e a confiabilidade das estatísticas nacionais, dificultando o acompanhamento por parte da sociedade civil e de órgãos de controle. O envio deve ser feito por meio do sistema oficial até o décimo dia útil de cada mês.