Demolição suspensa em Itanhaém

A Justiça concedeu liminar que suspende as demolições de quiosques de pescadores artesanais em Itanhaém (SP), atendendo a pedido da Defensoria Pública. A decisão garante a continuidade da venda de pescado na orla e preserva o direito ao trabalho e à renda de comunidades caiçaras. A medida também atende à atuação da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, coordenada pelo deputado Marcolino, e determina que novas demolições só ocorram mediante o devido processo legal. A decisão reforça a necessidade de respeito aos direitos das comunidades tradicionais do litoral.