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Justiça define ação urgente contra erosão em praias de São Vicente
Prefeitura terá de apresentar plano emergencial, iniciar intervenções em até 60 dias
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente adote medidas emergenciais para conter o avanço da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, dois dos principais cartões-postais do município no litoral paulista. A decisão liminar foi concedida após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), que apontou riscos à população, ao patrimônio público e ao equilíbrio ambiental diante do agravamento do recuo da faixa de areia.
Pela decisão judicial, o município terá 30 dias para apresentar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas, documento que deverá reunir estratégias imediatas para enfrentar os impactos das marés altas, ondas intensas e novos episódios de avanço do mar. O objetivo é estabelecer respostas rápidas para minimizar danos estruturais e proteger moradores, comerciantes e frequentadores da orla.
Além disso, a prefeitura deverá iniciar, em até 60 dias, intervenções consideradas leves e reversíveis nos trechos mais críticos das praias atingidas. Entre elas está o chamado reperfilamento da faixa de areia, técnica utilizada para redistribuir sedimentos e recompor temporariamente o perfil natural da praia, reduzindo a força das ondas e desacelerando o processo erosivo. A medida é apontada por especialistas como uma alternativa emergencial menos impactante que grandes obras de contenção.
Outro ponto importante da decisão determina a retirada ou o recuo de mobiliários urbanos e equipamentos instalados na área de pós-praia, especialmente em regiões classificadas como mais vulneráveis. Também foi estabelecida a proibição da circulação de veículos sobre a areia nesses locais, prática que pode agravar a compactação do solo e comprometer ainda mais a dinâmica costeira.
A Justiça também exigiu que o município apresente um plano detalhado de custeio das ações emergenciais e reserve dotação orçamentária específica para enfrentar o problema já no orçamento de 2027. Na prática, a medida busca impedir que a ausência de previsão financeira seja usada como justificativa para atrasos ou paralisação das intervenções necessárias.
A liminar ainda impõe restrições à construção de novas estruturas rígidas, como muros de contenção e espigões, frequentemente utilizados em áreas costeiras. Segundo a decisão, esse tipo de obra só poderá ser executado mediante autorização judicial específica e após avaliação de impacto ambiental. O entendimento é que intervenções mal planejadas podem conter a erosão em um ponto, mas transferir o problema para trechos vizinhos da costa.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 500 mil. A penalidade funciona como instrumento de pressão para garantir rapidez no cumprimento das ordens judiciais, diante da urgência do cenário observado no município.
Para embasar a ação, o Ministério Público utilizou estudos técnicos da Universidade Federal de São Paulo, que apontam que o avanço do mar nas praias vicentinas não decorre apenas de fenômenos naturais. Segundo os levantamentos, intervenções humanas realizadas ao longo das últimas décadas, como o aterro da Ilha Porchat e a implantação de estruturas rígidas na orla, alteraram a dinâmica natural de transporte de sedimentos, intensificando a perda de areia.
A promotoria também destacou que o problema é conhecido há anos e já foi alvo de estudos e planos desde pelo menos 2012. Apesar disso, não houve execução efetiva de medidas capazes de conter o avanço da erosão, mesmo após sucessivos episódios de ressacas que provocaram alagamentos.
O juiz responsável entendeu que havia elementos suficientes para tutela de urgência. Na avaliação do magistrado, o conjunto de provas demonstra alta vulnerabilidade da orla e ameaça concreta à segurança pública e ao patrimônio urbano, justificando providências imediatas.
Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de São Vicente informou que pretende recorrer da decisão. O município afirma que já mantém, há cerca de três anos, ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira e sustenta que a liminar não considerou integralmente as medidas já adotadas pela administração.