Fiscalização e regras de instalação

A fiscalização ficará a cargo do Procon-SP, e os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às normas. As salas devem ser planejadas com materiais adequados às necessidades sensoriais, localizadas em áreas de fácil acesso — preferencialmente próximas às entradas e saídas —, livres de obstáculos e com sinalização visível. O decreto recomenda ainda que as salas não sejam instaladas em áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação.